A Agência Nacional de Transportes Aquaviários identificou problemas graves de infraestrutura, baixa execução de investimentos e fragilidades administrativas em cinco portos públicos avaliados durante um ciclo recente de fiscalização. O diagnóstico abrangeu as autoridades responsáveis pelos terminais de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro, apontando que estruturas formais de governança nem sempre se traduzem em melhorias operacionais efetivas.
Segundo o relatório técnico da agência reguladora, as principais vulnerabilidades envolvem a degradação avançada de ativos físicos e dificuldades recorrentes para manter condições adequadas de navegação nos canais de acesso. Os fiscais constataram danos estruturais em píeres e cais, além de restrições severas de calado que comprometem diretamente a eficiência logística e a competitividade do setor portuário brasileiro.
Porto de Manaus Apresenta Riscos
Entre os terminais avaliados, o Porto de Manaus foi apontado pela área técnica como o caso mais alarmante. A fiscalização registrou descumprimentos reiterados das atribuições de controle, falhas na supervisão de operadores e arrendatários, além de problemas contábeis e ausência de metas de desempenho formalizadas entre a entidade administradora e o governo estadual.
A operação local também sofre com gargalos internos de circulação, ausência de pátio regulatório e falta de sistema eletrônico de agendamento. De acordo com o levantamento, a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias falha em exercer plenamente o papel de organização da infraestrutura portuária.
O diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, destacou que o diagnóstico revela um obstáculo estrutural que vai muito além da elaboração de planos formais de atuação. O desafio está em transformar o planejamento em ações efetivas de conservação, segurança e melhoria dos acessos aquaviários.
Natal Enfrenta Crise Financeira
No Porto de Natal, administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte, o cenário é marcado por restrições operacionais decorrentes do assoreamento, da escassez de dragagem e de limitações crônicas de calado para os navios comerciais.
A situação econômico-financeira da administradora foi classificada como preocupante, apresentando fluxos operacionais negativos, quedas consecutivas de receita e a perda recente de uma linha regular de contêineres, conforme detalha o documento oficial da agência.
O desafio está em transformar o planejamento em ações efetivas de conservação, segurança, melhoria dos acessos e exploração econômica das áreas portuárias.”
Alber Vasconcelos, diretor-relator da Antaq
Diante do quadro próximo à insolvência, a área técnica recomendou a abertura de processo administrativo para apurar as falhas estruturais e o encaminhamento imediato das conclusões ao Ministério de Portos e Aeroportos para adoção de providências federais.
Fortaleza e Recife Sofrem Entraves
Em Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará demonstrou avanços em controles internos e planejamento, mas a fiscalização encontrou problemas críticos de conservação no Píer Petroleiro. A gravidade da situação do píer já havia motivado a emissão de auto de infração e a interdição do tráfego rodoviário na ponte de acesso.
Já na capital pernambucana, o principal entrave é financeiro. O Porto do Recife depende de repasses públicos e carece de recursos próprios suficientes para bancar manutenções essenciais, acumulando déficit contábil desde 2018 sem intervenções estruturais definitivas.
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A fragilidade econômica levou os técnicos a sugerirem que a União avalie a eventual denúncia do convênio de delegação do terminal pernambucano, dada a incapacidade financeira da autoridade portuária para gerir a infraestrutura com segurança.
PortosRio Registra Baixos Investimentos
No caso da PortosRio, responsável pelos terminais fluminenses, a fiscalização reconheceu progressos na governança e na integridade gerencial, mas apontou patrimônio líquido negativo, alta dependência financeira das receitas de Itaguaí e lentidão nos investimentos previstos.
Dos R$ 471 milhões programados para o ano de 2024, apenas 44,7% foram efetivamente aplicados. O ritmo continuou travado no início de 2025, com execução de somente 0,4% dos R$ 316 milhões previstos até o mês de fevereiro.
A agência recomendou a aceleração dos projetos prioritários de engenharia, com foco especial em campanhas de dragagem e no reforço estrutural indispensável para o Cais da Gamboa.
Diante do cenário desfavorável em diferentes regiões, a Antaq planeja ampliar as auditorias para consolidar um panorama nacional e mapear gargalos recorrentes nos modelos de gestão pública dos portos.
