O Tribunal Superior Eleitoral negou ao menos dois pedidos de organizações estrangeiras interessadas em acompanhar as Eleições de 2026 como missões internacionais de observação. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (26), foram barradas a Transparencia Electoral, sediada em Buenos Aires, na Argentina, e a Eurolat Global Democracy Forum, com sede na Espanha.
O TSE mantém um sistema formal de credenciamento para missões eleitorais, regido pela Resolução nº 23.678/2021. As entidades aceitas podem acompanhar etapas como preparação, votação, apuração e totalização dos votos, sem interferir na condução do processo. A Justiça Eleitoral informa que o objetivo dessas missões é ampliar a transparência, permitir avaliação técnica externa e fortalecer a confiança pública nas eleições.
Dois pedidos foram negados
A Transparencia Electoral se apresenta como uma organização dedicada à promoção da integridade eleitoral na América Latina. A entidade tem sede em Buenos Aires e atua em temas relacionados a democracia, eleições e acompanhamento de processos eleitorais em diferentes países da região.
O segundo pedido negado foi o da Eurolat Global Democracy Forum, organização sediada na Espanha. A reportagem-base informa que ambos os grupos buscaram credenciamento para atuar como observadores internacionais nas eleições brasileiras de 2026.
De acordo com fontes da Justiça Eleitoral citadas na pauta, um dos critérios considerados pelo TSE é a vinculação das missões a instituições reconhecidas, como universidades, centros de pesquisa ou organismos com atuação institucional consolidada. O TSE não havia divulgado, até a publicação da matéria, decisão pública detalhando individualmente os fundamentos usados para rejeitar cada um dos dois pedidos.
A regulamentação brasileira estabelece requisitos para o credenciamento e prevê que as missões atuem de forma técnica, imparcial e independente. O procedimento busca diferenciar observação eleitoral institucional de iniciativas sem vínculo formal com entidades que preencham os requisitos definidos pela Justiça Eleitoral.
TSE confirma missões
Apesar das negativas, o TSE confirmou a participação de organizações internacionais nas eleições deste ano. A lista oficial divulgada pelo tribunal inclui a Organização dos Estados Americanos, o Parlamento do Mercosul, a União Europeia, a Liga dos Estados Árabes, a Rede dos Órgãos de Jurisdição e Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a União Interamericana de Organismos Eleitorais.
Também aparecem entre as missões confirmadas o Carter Center e, em comunicações anteriores do tribunal, a Rede Mundial de Justiça Eleitoral. O conjunto de entidades reúne organizações intergovernamentais, redes de autoridades eleitorais e instituições especializadas em observação e integridade democrática.
Em setembro, representantes da União Europeia, da Liga dos Estados Árabes e da Uniore estiveram no TSE para formalizar acordos de procedimentos. Esses documentos definem condições de atuação, responsabilidades e formas de acesso às diferentes etapas do processo eleitoral.
Observadores acompanham etapas
As missões internacionais podem acompanhar atividades que antecedem o dia da votação e também procedimentos realizados depois do fechamento das urnas. Entre os pontos previstos estão a organização administrativa, a logística, o funcionamento das seções, a transmissão dos resultados, a apuração e a totalização dos votos.
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O TSE afirma que as missões atuam sem interferir nas decisões da Justiça Eleitoral. A função dos observadores é registrar informações, avaliar procedimentos e produzir relatórios com conclusões e recomendações a partir da experiência acompanhada no país.
A regulamentação também busca assegurar acesso a locais de votação e estruturas de apuração dentro das regras definidas pela Justiça Eleitoral. A atuação é coordenada pela Diretoria de Assuntos Internacionais do TSE, responsável pelos procedimentos administrativos relacionados às missões estrangeiras.
Eleição terá observação externa
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro de 2026. Em caso de segundo turno para presidente ou governadores, as missões credenciadas poderão acompanhar também essa etapa, conforme os acordos firmados com o tribunal.
As eleições deste ano abrangem os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O acompanhamento internacional ocorre paralelamente à fiscalização exercida por partidos, Ministério Público Eleitoral, entidades nacionais e demais atores autorizados pela legislação.
A existência de pedidos negados não altera a participação das missões já confirmadas oficialmente. O TSE mantém página específica com informações sobre o programa, documentos de credenciamento e relação das organizações autorizadas a acompanhar o processo eleitoral de 2026.
