O TikTok fechou um acordo judicial com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, que prevê limite diário de duas horas para adolescentes, restrições de acesso durante a madrugada, pausas obrigatórias e controles parentais mais rígidos. O acerto encerra uma ação em que o estado acusava a plataforma de usar recursos que estimulavam uso compulsivo e de expor jovens a riscos à saúde mental.
Segundo o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, o TikTok pagará pelo menos US$ 100 milhões ao estado em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões se determinadas condições previstas no acordo forem cumpridas. A plataforma também terá de implementar um conjunto de mudanças específicas para usuários adolescentes.
Limite será de duas horas
O acordo estabelece limite diário de duas horas para usuários adolescentes. Pais e responsáveis poderão reduzir esse período por meio de controles parentais, mas o jovem não poderá simplesmente remover as restrições definidas no sistema sem a intervenção prevista para a conta familiar.
A medida vai além do limite padrão de 60 minutos que o TikTok já aplica globalmente a contas de menores de 18 anos. Na configuração atualmente usada pela plataforma, o adolescente pode continuar após esse período mediante ação adicional; no acordo do Alabama, o controle diário passa a integrar um pacote judicial de obrigações.
O TikTok também deverá adotar “pausas produtivas” depois de 15 minutos de uso contínuo. Novas interrupções serão exibidas quando o usuário alcançar 60 e 90 minutos no mesmo dia, com a finalidade declarada de reduzir o consumo ininterrupto do feed.
| Principais regras do acordo | |
|---|---|
| Medida | Como funcionará |
| Tempo diário | Limite de duas horas para adolescentes |
| Pausas | Interrupções após 15 minutos e novos avisos em 60 e 90 minutos |
| Madrugada | Acesso restrito entre 0h e 6h |
| Horário escolar | Restrições a mensagens e notificações |
| Feed | Padrão não personalizado para adolescentes |
| Filtros cosméticos | Proibição para usuários adolescentes |
Fonte: Procuradoria-Geral do Alabama.
Madrugada terá bloqueio
Entre meia-noite e 6h, o acordo determina restrição de acesso para crianças e adolescentes. Também haverá limitações sobre mensagens e notificações durante a madrugada e no período escolar, reduzindo estímulos para retorno ao aplicativo nesses horários.
O pacote prevê ainda mecanismos mais robustos de verificação de idade. Esse ponto é considerado central porque as proteções destinadas a adolescentes dependem da correta identificação da faixa etária da conta.
A plataforma também terá de limitar a descoberta de contas de adolescentes por adultos e avisar responsáveis sobre interações consideradas suspeitas entre jovens e usuários adultos. O acordo amplia, portanto, medidas de tempo de tela e de segurança de contato.
Feed muda para adolescentes
Outra obrigação é a adoção de um feed não personalizado como padrão para usuários adolescentes. A personalização algorítmica é um dos pontos frequentemente discutidos em ações sobre uso compulsivo porque recomenda conteúdos de forma contínua com base no comportamento de cada pessoa.
O acordo também proíbe filtros cosméticos para adolescentes. Esses efeitos digitais podem alterar traços faciais e aparência corporal, e autoridades americanas vêm discutindo sua relação com autoestima e imagem corporal entre jovens.
Controles parentais deverão se tornar mais simples e abrangentes. A intenção declarada pelo estado é permitir que responsáveis determinem de forma mais direta quanto tempo os adolescentes podem passar na plataforma e quais recursos ficam disponíveis.
Acordo evita julgamento
A ação do Alabama estava prevista para ir a julgamento na segunda-feira seguinte ao anúncio do acordo. Com o acerto, o processo será encerrado sem que o tribunal decida o mérito das acusações apresentadas pelo estado contra o TikTok.
A Procuradoria do Alabama afirmou que o caso foi o primeiro acordo desse tipo envolvendo o TikTok nos Estados Unidos. A administração estadual sustentava que a plataforma havia sido projetada com recursos viciantes, teria exposto jovens a danos e teria apresentado de forma inadequada informações sobre a segurança do serviço. O acordo resolve essas alegações sem admissão judicial definitiva dessas acusações.
O TikTok já oferece globalmente ferramentas de segurança para adolescentes, incluindo contas privadas por padrão em determinadas idades, limite inicial de 60 minutos e recursos de sincronização familiar. As novas obrigações no Alabama passam a existir como compromissos jurídicos específicos e se somam às configurações gerais mantidas pela plataforma.
