O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, classificou como “estelionato eleitoral” a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de proibir as bets por medida provisória e acusou o presidente de oportunismo a poucos dias do primeiro turno. A crítica foi feita nesta sexta-feira (25), em vídeo publicado nas redes sociais.
Flávio afirmou que Lula tenta se apresentar como solução para um problema que, segundo ele, o próprio governo teria criado ao regulamentar o setor. A declaração mistura etapas diferentes da legislação: as apostas de quota fixa foram criadas no Brasil pela Lei 13.756, de 2018, sancionada no governo Michel Temer, e receberam novas regras de autorização, tributação e fiscalização pela Lei 14.790, de 2023, sancionada por Lula.
Flávio acusa oportunismo eleitoral
Na gravação, o senador disse que a proibição anunciada nove dias antes da eleição teria objetivo político. Ele chamou Lula de “oportunista” e afirmou que o governo tenta corrigir, às vésperas do voto, efeitos negativos associados ao avanço das apostas online.
Flávio também criticou a regulamentação feita durante o atual governo e atribuiu a Lula a responsabilidade pela expansão dos cassinos online. A legislação de 2023 de fato ampliou e detalhou o marco regulatório das apostas de quota fixa, incluindo jogos online, mas não foi a norma que criou essa modalidade no país.
Trata-se de mais um estelionato que o governo Lula quer fazer antes da eleição.”
Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL
O senador também questionou o que acontecerá se a medida provisória perder validade depois da eleição. MPs entram em vigor após publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro do prazo constitucional para se converterem definitivamente em lei.
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Apostas foram criadas em 2018
A Lei 13.756, de dezembro de 2018, criou a modalidade lotérica de aposta de quota fixa e autorizou sua exploração comercial no território nacional. A norma foi aprovada e sancionada durante o governo de Michel Temer.
Em 2023, o governo Lula editou nova regulamentação por medida provisória e depois sancionou a Lei 14.790. O texto estabeleceu regras para autorização de empresas, tributação, publicidade e fiscalização, além de passar a abranger eventos virtuais de jogos online.
Por isso, a afirmação de que Lula “legalizou as bets” depende do sentido usado. O governo atual foi responsável pela regulamentação detalhada do mercado e pela autorização das empresas dentro do novo regime, mas a criação da aposta de quota fixa ocorreu cinco anos antes.
Esse histórico virou um dos principais pontos da disputa política sobre o tema. Adversários tentam responsabilizar o atual governo pela expansão do setor, enquanto o Planalto afirma que a regulamentação buscou trazer para um sistema fiscalizado uma atividade que já operava no país.
Governo mudou de posição
Lula passou a defender restrições severas depois de associar as apostas ao endividamento das famílias e a problemas sociais. Em discurso recente na ONU, o presidente disse que as bets estariam destruindo famílias e afirmou que o governo avaliava medidas mais duras.
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A medida anunciada nesta sexta-feira representa uma guinada em relação à política adotada desde 2023, quando o Executivo estruturou o mercado regulado, cobrou outorgas e autorizou empresas a operar nacionalmente.
Essa mudança alimenta críticas sobre segurança jurídica e contratos já firmados por operadoras, clubes, empresas de mídia e outros agentes econômicos. O governo, por outro lado, sustenta que os efeitos sobre renda e saúde pública justificam a nova direção.
Flávio também defende restrições
Apesar das críticas ao governo, Flávio afirmou ser favorável à proibição de cassinos online e plataformas como o chamado Jogo do Tigrinho. Em entrevistas e declarações desta sexta-feira, porém, deixou em aberto a possibilidade de manter apostas esportivas sob algum modelo regulado.
Essa distinção cria uma diferença relevante entre as posições atualmente apresentadas. A medida do governo proíbe de forma ampla apostas de quota fixa online, enquanto Flávio tem enfatizado principalmente o combate a cassinos virtuais e jogos considerados mais associados ao vício.
A discussão deverá continuar no Congresso, responsável por analisar a medida provisória. Durante a tramitação, parlamentares poderão manter, alterar ou rejeitar o texto, e o alcance final da proibição dependerá desse processo legislativo.
