O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ordenou que o candidato ao Senado Deltan Dallagnol (NOVO) remova toda a propaganda eleitoral de seu perfil no Instagram ou desative a conta em até 24 horas. A decisão atende a uma representação por propaganda irregular protocolada via aplicativo Pardal, fundamentada no descumprimento de ordens anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta à determinação da magistrada Cláudia Cristina Cristofani, o político alterou sua foto de perfil para uma imagem com a palavra censurado e publicou um vídeo contestando o veto. A defesa acompanha o processo enquanto a disputa jurídica sobre a validade da candidatura segue pendente de análise definitiva em Brasília.
Ordem atinge rede social
A determinação do TRE-PR exige que o candidato adote providências imediatas para cumprir o veto imposto pela Justiça Eleitoral. A juíza responsável pelo caso apontou que a manutenção do perfil ativo com material de campanha afrontava diretamente as restrições definidas pela instância superior, o que motivou a nova sanção contra o ex-procurador.
O aplicativo Pardal serviu como instrumento para formalizar a denúncia que deu início ao procedimento no âmbito estadual. A ferramenta permite que cidadãos comuniquem irregularidades eleitorais diretamente aos órgãos competentes, agilizando a fiscalização sobre candidatos e partidos durante o período de campanha no estado.
A defesa do político acompanha os desdobramentos processuais enquanto avalia as medidas cabíveis para tentar reverter a ordem de remoção. O cenário eleitoral no Paraná permanece sob forte expectativa diante do choque de entendimentos entre os tribunais locais e a corte federal.
Defesa aponta restrição inédita
Em sua manifestação pública, o candidato ao Senado criticou duramente a decisão e alegou enfrentar um cerceamento sem precedentes à sua atuação política. O ex-procurador argumentou que possui o registro de candidatura autorizado, mas que as limitações impostas pela Justiça impedem o exercício pleno da comunicação com o eleitorado paranaense.
O vídeo publicado pelo político gerou grande repercussão entre apoiadores e opositores nas redes sociais. Na gravação, ele destacou que seu número continua ativo nas urnas para a disputa ao Senado, embora o cerco jurídico restrinja de maneira severa a veiculação de propostas e pedidos de voto.
A discussão sobre os limites da propaganda eleitoral na internet ganha novo capítulo com a medida, evidenciando o rigor na fiscalização do cumprimento de ordens cautelares emitidas por tribunais superiores em ano eleitoral.
Histórico de cassações e impasses
A situação jurídica de Deltan Dallagnol envolve sucessivos embates judiciais desde a cassação de seu mandato como deputado federal em 2023. Naquela ocasião, o TSE reconheceu fraude à Lei da Ficha Limpa relacionada ao seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República, o que resultou na inelegibilidade do político.
Apesar da decisão anterior da corte superior, o TRE-PR havia autorizado sua candidatura ao Senado no início de setembro. A avaliação do tribunal estadual foi a de que os procedimentos disciplinares internos pendentes não evoluíram para processos administrativos disciplinares formais capazes de barrar o registro.
No entanto, a coalizão formada por partidos adversários recorreu ao TSE, resultando na suspensão dos atos de campanha no final de setembro. A instabilidade jurídica permanece como o principal obstáculo para a continuidade das atividades políticas do candidato no estado.
Julgamentos aguardam definição final
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral ainda deve analisar em definitivo o mérito dos recursos apresentados contra o deferimento da candidatura de Dallagnol. Os votos dos ministros nas sessões virtuais definem o alcance das medidas restritivas e o futuro político do ex-procurador na disputa eleitoral atual.
A controvérsia jurídica opõe o entendimento do tribunal regional, que havia garantido o direito à participação no pleito, e a linha adotada pela corte superior em Brasília. O desfecho dessa divergência institucional ditará as regras para a reta final da campanha ao Senado pelo Paraná.
Enquanto aguarda novas orientações da Justiça Eleitoral, a equipe jurídica do candidato concentra esforços para manter a viabilidade da campanha dentro dos limites impostos pelas decisões cautelares vigentes.
