O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quinta-feira (24) que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol desative sua conta no Instagram ou retire todo o conteúdo de propaganda da página no prazo de um dia. A medida foi imposta após a Corte apontar o descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os atos de campanha do candidato ao Senado pelo partido Novo.
A exigência jurídica surgiu depois que o tribunal paranaense analisou pedidos de coligações que apontaram a continuidade da exposição pública do ex-deputado, incluindo a divulgação de seu número eleitoral e de pautas de campanha nas redes sociais.
Ordem da Justiça Eleitoral
Em trecho da determinação, a desembargadora Cláudia Cristofani reforçou que a manutenção do perfil ativo em meio às restrições configura infração direta às ordens da Corte. A magistrada destacou que a proibição de atos de campanha abrange qualquer meio de comunicação.
O tribunal paranaense analisou o caso após pedidos de coligações que apontaram a continuidade da exposição pública do candidato. Com o encerramento da etapa no tribunal regional, o processo seguirá para apreciação final no Tribunal Superior Eleitoral.
Defesa e críticas publicadas
Nas redes sociais, Dallagnol publicou um vídeo em que criticou a medida e classificou a determinação como uma injustiça contra sua candidatura. Ele argumentou que é o único candidato no país impedido de realizar atos públicos de propaganda.
O candidato também comparou sua situação com a de outras figuras políticas do cenário nacional, afirmando que adversários políticos mantêm perfis ativos e realizam atividades de campanha sem restrições semelhantes.
A Justiça está falando de derrubar minha rede social, eu sou o único no Brasil que está proibido de fazer campanha.
Deltan Dallagnol
Impacto na disputa eleitoral
Durante seu pronunciamento, o candidato ao Senado afirmou que a decisão favorece diretamente seus opositores na disputa paranaense, mencionando nominalmente a campanha adversária ligada ao Partido dos Trabalhadores.
Ele concluiu o vídeo pedindo apoio dos eleitores para candidatos que defendam a liberdade de expressão e criticou o andamento das decisões judiciais envolvendo seu registro de candidatura.
Contexto das restrições
A suspensão inicial da campanha de Dallagnol ocorreu no fim de semana anterior, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A medida proibiu o uso de recursos públicos do fundo partidário, a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e a participação em debates.
A ação que originou a restrição foi movida por coligações e federações partidárias que sustentam a inelegibilidade do ex-deputado com base na decisão que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
