O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode continuar atuando nos processos relacionados ao Banco Master. O colegiado formou consenso absoluto para manter o PGR nos casos, mas o desfecho sobre uma eventual apuração de conduta revelou forte divisão interna na instituição.
Embora tenha saído fortalecido na condução dos processos judiciais, Gonet enfrentou forte desgaste político com a votação de um pedido de investigação sobre suas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A abertura de inquérito foi rejeitada por uma margem apertada de 5 votos a 4, evidenciando um racha expressivo entre os conselheiros federais.
O placar permaneceu empatado durante boa parte da sessão até que o voto decisivo fosse proferido pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino. Ele acompanhou o entendimento do relator, Francisco Sanseverino, consolidando a maioria que impediu a investigação formal contra o chefe do Ministério Público Federal.
Conselho mantém PGR nos processos
Horas antes do encerramento da sessão do colegiado, os conselheiros já sinalizavam maioria para que Paulo Gonet continuasse à frente dos casos do Banco Master. O placar sobre este ponto específico não teve votos contrários e terminou em 9 a 0, assegurando a continuidade do trabalho do procurador-geral nos autos principais.
Apesar da unanimidade na permanência, os debates revelaram diferentes visões sobre a prudência de manter o PGR no comando das investigações. Enquanto alguns membros defenderam a separação estrita entre a atuação funcional e as polêmicas recentes, outros apontaram que o episódio gerou ruídos institucionais inevitáveis para a imagem da Procuradoria-Geral da República.
Os conselheiros enfatizaram que a continuidade nos processos era um imperativo para evitar paralisações em investigações complexas que já estão em andamento. A decisão preservou a integridade administrativa dos trabalhos, mas deixou claro que o ambiente interno na cúpula do órgão passa por um momento de intensa observação.
Análise de fotos e mensagens
A discussão central que dividiu o Conselho girou em torno de registros encontrados no celular de Daniel Vorcaro, incluindo uma foto de Gonet e Vorcaro fumando charutos em Londres, em abril de 2024, em evento com patrocínio do Master. Para a maioria dos conselheiros, a imagem e mensagens de cordialidade não configuravam amizade íntima ou indício de favorecimento.
O relator Francisco Sanseverino argumentou que os materiais extraídos não apresentavam conversas diretas entre o PGR e o ex-banqueiro. As menções ao chefe do Ministério Público apareciam predominantemente em diálogos de Vorcaro com intermediários, o que enfraquecia a tese de proximidade pessoal comprometedora.
No mesmo sentido, o conselheiro Hindenburgo Chateaubriand afirmou que a ausência do número de Gonet na agenda de Vorcaro afastava a hipótese de relação estreita. Celso de Albuquerque Silva também questionou a solidez de tentar caracterizar um vínculo profundo com base em um encontro social e em contatos intermediados por terceiros.
Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos.”
Francisco Sanseverino, relator
Divergência sobre investigações
Apesar de a maioria ter descartado a punição ou a abertura de inquérito, quatro conselheiros votaram pela necessidade de aprofundar as apurações antes de qualquer arquivamento definitivo. A divergência foi liderada pela conselheira Janice Ascari, que defendeu a coleta de esclarecimentos adicionais sobre as tratativas envolvendo eventos no exterior.
O grupo minoritário argumentou que pontos específicos, como a participação de familiares em eventos patrocinados, mereciam uma análise preliminar conduzida por um subprocurador-geral. No entanto, a proposta foi rejeitada pelos demais integrantes, que consideraram o material insuficiente para justificar novas diligências investigativas contra o PGR.
A posição da ala vencida refletiu a avaliação de que o colegiado deveria adotar um padrão de rigor mais elevado para dissipar qualquer dúvida pública. Mesmo derrotados na votação, os conselheiros divergentes impuseram um contraponto expressivo que impediu um consenso total na sessão.
Defesa da independência funcional
Outro ponto nevrálgico do julgamento envolveu a manifestação em que Paulo Gonet pediu a nulidade de um relatório da Polícia Federal que trazia referências a ele próprio e ao ministro Alexandre de Moraes. A peça policial havia sido produzida a pedido do ministro André Mendonça, desencadeando forte repercussão nos tribunais superiores.
O relator Francisco Sanseverino sustentou que o Conselho Superior não tem competência para exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do procurador-geral. Segundo o entendimento prevalecente, a prerrogativa está protegida pelo princípio da independência funcional do Ministério Público.
Não há um ato que indique que o PGR tenha praticado ou deixado de praticar algum ato que viesse a beneficiar, favorecer ou inviabilizar a investigação contra Daniel Vorcaro.”
Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho Superior do MPF
Com a sustentação de Nicolao Dino sobre a ausência de atos voltados a beneficiar o ex-banqueiro, o colegiado encerrou a apreciação do caso. A decisão consolidou a permanência de Gonet, mas deixou evidentes os desafios políticos que o chefe do parquet federal precisará gerenciar internamente após o placar apertado.
