Representantes do Brasil e dos Estados Unidos iniciaram nesta sexta-feira (25) consultas formais na Organização Mundial do Comércio sobre as sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. O procedimento faz parte do sistema de solução de controvérsias da OMC e foi acionado pelo Brasil em julho.
O governo brasileiro questiona uma tarifa adicional de 25% aplicada a determinados produtos e outra de 12,5% ligada a uma investigação sobre trabalho forçado, com incidência acumulada de até 37,5% em parte das exportações. Os Estados Unidos defendem as medidas com base na Seção 301 de sua legislação comercial.
Consulta abre nova etapa
O pedido brasileiro foi apresentado em 27 de julho e circulado aos membros da OMC no fim daquele mês. A contestação passou a ser registrada como o caso DS646, que trata de direitos adicionais aplicados pelos Estados Unidos a determinados produtos originários do Brasil.
No mecanismo da OMC, a consulta é a primeira etapa formal de uma disputa. O objetivo é permitir que as partes troquem argumentos e tentem encontrar uma solução sem avançar imediatamente para a fase de julgamento por um painel.
O prazo de referência é de 60 dias a partir da abertura das consultas. Se não houver acordo, o país reclamante pode solicitar a criação de um painel de solução de controvérsias, que passa a examinar os argumentos jurídicos e comerciais apresentados.
O encontro desta sexta não é o primeiro contato entre os governos sobre o tarifaço. Brasil e Estados Unidos já haviam retomado conversas bilaterais em agosto, após contatos entre Lula e Trump e uma reunião virtual entre ministros brasileiros e o representante comercial americano, Jamieson Greer.
Brasil contesta duas medidas
A reclamação brasileira atinge duas decisões adotadas pelo governo americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira estabelece tarifa adicional de 25% sobre determinados bens brasileiros, com exceções específicas.
A segunda acrescenta 12,5% sobre outra parcela de produtos e foi associada pelo governo dos Estados Unidos a uma investigação sobre alegações de trabalho forçado. Em mercadorias atingidas pelas duas medidas, a sobretaxa combinada pode chegar a 37,5%.
O Brasil sustenta na OMC que essas medidas seriam incompatíveis com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o GATT, e com regras do Entendimento sobre Solução de Controvérsias. Os Estados Unidos rejeitam a acusação de irregularidade e afirmam que as tarifas decorreram de investigações conduzidas segundo sua legislação.
Diálogo bilateral continua
Em paralelo ao processo na OMC, os dois governos mantêm uma frente política e comercial de negociação direta. No fim de agosto, os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa se reuniram virtualmente com Jamieson Greer para tratar das mesmas medidas.
Na ocasião, o governo brasileiro informou que seguia aberto ao diálogo e buscava reduzir o alcance das sobretaxas. A conversa foi apresentada como desdobramento dos contatos entre Lula e Trump que reabriram os canais de negociação comercial.
Os governos também preparam novo encontro presencial durante compromissos do G20 nos Estados Unidos no fim de setembro e início de outubro. A existência desse canal bilateral não suspende o procedimento da OMC, que corre em paralelo.
Caso pode chegar a painel
Se Brasil e Estados Unidos não alcançarem uma solução nas consultas, Brasília poderá pedir que o Órgão de Solução de Controvérsias estabeleça um painel. Essa etapa transforma a divergência em um contencioso com análise formal das medidas e das regras citadas pelas partes.
O sistema de disputas da OMC enfrenta limitações desde a paralisação de seu Órgão de Apelação, mas os painéis continuam sendo utilizados para examinar controvérsias comerciais. O impasse institucional afeta principalmente a etapa final de revisão das decisões.
Enquanto a disputa jurídica avança, as tarifas seguem em vigor para os produtos alcançados pelas medidas americanas. O impacto varia conforme a mercadoria e as exceções estabelecidas nas decisões adotadas pelos Estados Unidos.
A próxima fase dependerá do resultado das consultas e do andamento das negociações bilaterais. O Brasil poderá avançar para um painel se considerar que não houve solução satisfatória, enquanto os Estados Unidos podem manter a defesa jurídica e comercial das medidas adotadas.
