Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que a Casa Branca restabeleça imediatamente as credenciais de imprensa de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico. A ordem temporária foi concedida pelo juiz distrital Timothy Kelly e vale, inicialmente, por 14 dias, enquanto segue a disputa judicial sobre a decisão do governo de Donald Trump de impedir o acesso desses veículos ao complexo presidencial.
Kelly concluiu que a retirada das credenciais ocorreu sem o devido processo constitucional. A decisão atinge integrantes do governo e seus representantes, com exceção do próprio presidente, e determina a devolução e a reativação dos chamados hard passes, usados por jornalistas que cobrem regularmente a Casa Branca.
Juiz manda restabelecer as credenciais de imprensa
O processo foi apresentado depois que jornalistas dos três veículos tiveram o acesso suspenso. Segundo a ordem, o governo não ofereceu notificação adequada nem oportunidade de contestar a medida antes da retirada das credenciais, ponto que Kelly considerou central para conceder a proteção temporária.
Na audiência de quarta-feira (23), o magistrado já havia demonstrado preocupação com a ausência de procedimento prévio para a revogação dos passes. A discussão envolve precedentes federais sobre garantias processuais aplicáveis a jornalistas credenciados.
A liminar não encerra o caso. Ela preserva o acesso dos profissionais enquanto o tribunal analisa os argumentos de mérito apresentados pelos veículos e pelo Departamento de Justiça.
Os indivíduos devem receber notificação e uma oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive de um interesse protegido constitucionalmente”.
Timothy Kelly, juiz federal
Governo citou segurança nacional para defender a proibição
A administração Trump argumentou no processo que o acesso à Casa Branca é um privilégio e sustentou que reportagens anteriores dos veículos teriam levantado preocupações de segurança nacional. Kelly considerou que os autos, ao menos nesta fase inicial, trazem pouco suporte factual para relacionar a retirada das credenciais à proteção da segurança nacional.
Trump anunciou a proibição na semana passada ao acusar CNN, MS NOW e Politico de divulgarem informações falsas sobre seu governo. Os veículos rejeitaram a acusação e afirmaram que a medida representava retaliação ao conteúdo de sua cobertura.
A restrição também afetou o pool de imprensa, grupo de jornalistas que acompanha atividades do presidente e compartilha informações quando o espaço físico é limitado. Em reação, emissoras integrantes do sistema suspenderam parte da cobertura presencial.
A Casa Branca não está promovendo um ataque à imprensa livre. Está promovendo um ataque às notícias falsas”.
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos
Veículos contestaram o banimento na Justiça
As três organizações entraram com ação conjunta em tribunal federal de Washington na segunda-feira (21). Elas sustentam que a retirada do acesso foi motivada pelo ponto de vista editorial e que a medida viola proteções constitucionais ligadas à liberdade de expressão e ao devido processo.
Em episódios anteriores, tribunais federais analisaram restrições da Casa Branca a credenciais de jornalistas e estabeleceram que decisões desse tipo precisam observar garantias processuais.
O governo, por sua vez, afirma que a Presidência possui ampla margem para organizar o acesso ao complexo e rejeita a interpretação de que a medida tenha eliminado a liberdade dos veículos para continuar cobrindo a administração por outros meios.
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A decisão de Kelly trata do acesso físico e das credenciais durante a tramitação. Questões mais amplas sobre os limites do poder presidencial ainda serão discutidas na ação principal.
Ordem temporária vale por 14 dias
A proteção concedida pelo tribunal permanece em vigor por 14 dias, salvo nova decisão judicial. Nesse período, os jornalistas alcançados pela ordem podem voltar às dependências da Casa Branca com as credenciais restauradas.
O prazo busca evitar efeitos irreversíveis antes de uma análise mais completa. O tribunal poderá realizar novas audiências e decidir sobre pedidos posteriores das partes.
A disputa seguirá sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito de Columbia. A próxima etapa dependerá do calendário processual definido pelo tribunal e de eventuais recursos apresentados pelo governo ou pelos veículos envolvidos.
