O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (23/9) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira para forçar a instalação imediata da CPI do Master no Senado. A decisão provisória diverge do entendimento aplicado em 2021 durante a comissão de inquérito sobre a pandemia, quando o tribunal determinou a abertura de investigações após constatar o preenchimento dos requisitos regimentais necessários.
O requerimento da nova comissão havia sido protocolado em março com 41 assinaturas, superando o mínimo exigido de 27 apoios parlamentares. O objetivo inicial era investigar supostas relações entre ministros do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, gerando forte repercussão política em Brasília e debates sobre as prerrogativas do Congresso Nacional.
Zanin ressaltou que a criação de comissões parlamentares é prerrogativa das minorias.
Magistrado diferencia os casos
Na avaliação jurídica apresentada pelo magistrado, a divergência em relação ao episódio anterior não invalida o direito das minorias parlamentares. No entanto, o ministro destacou que a análise sobre uma suposta omissão por parte da mesa diretora exige cautela e exame aprofundado do cenário legislativo interno.
O ministro observou que já existia um requerimento prévio protocolado na Casa sobre o mesmo Banco Master. Para o integrante da Suprema Corte, o pedido mais recente pode constituir um desdobramento de fatos já apontados anteriormente, e não uma nova frente autônoma de apuração.
Além disso, a decisão pontua que individualizar autoridades específicas como alvos centrais não é suficiente, por si só, para conferir total autonomia a um novo protocolo que trate essencialmente da mesma matéria em tramitação.
Relator avalia conduta de Alcolumbre
Ao avaliar a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o relator concluiu que os elementos apresentados no mandado de segurança não comprovavam, de forma inequívoca, uma inércia inconstitucional por parte da presidência da Casa legislativa.
O magistrado enfatizou que a verificação do estágio de tramitação de pedidos com objetos coincidentes ou correlatos é indispensável antes que o Poder Judiciário interfira nas decisões administrativas e de pauta do Legislativo federal.
Dessa forma, a ausência de provas contundentes de omissão deliberada impediu a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo parlamentar autor da ação no tribunal.
Senado prestará novas informações
Embora tenha recusado a medida cautelar de imediato, o ministro deixou claro que a discussão jurídica sobre o tema não está encerrada de forma definitiva no âmbito da mais alta Corte do país.
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No despacho oficial, foi determinada a notificação formal do presidente do Senado para que preste os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido pelas normas processuais vigentes.
A partir do recebimento das informações oficiais prestadas pela Mesa Diretora, o relator reavaliará o caso e poderá emitir um novo posicionamento sobre a abertura da comissão.
Tribunal acompanha novos desdobramentos
O imbróglio envolvendo desdobramentos de investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master intensificou os atritos entre os poderes e colocou o Supremo Tribunal Federal no centro das discussões sobre fiscalização parlamentar.
Enquanto oposicionistas cobram celeridade na abertura de investigações, a cúpula do Legislativo adota cautela na gestão dos requerimentos protocolados ao longo do ano legislativo.
A expectativa em Brasília agora gira em torno da resposta oficial que será enviada ao STF, documento que servirá de base para os próximos passos da controvérsia jurídica.
