O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar a investigação sobre a parceria estabelecida entre a Amazon e a Anthropic no setor de inteligência artificial generativa. O procedimento avaliava os reflexos concorrenciais do acordo e o investimento minoritário da gigante da tecnologia na desenvolvedora de IA.
Voto do relator embasa arquivamento
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que concluiu que as operações não exigiam notificação obrigatória. A apuração, tratada sob a forma de Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração, apontou que a aquisição de participação minoritária não atingiu o critério mínimo de faturamento exigido no país.
Segundo o relator, embora haja cooperação estável e interdependência crescente entre as empresas, não foram identificados órgão deliberativo comum, orçamento compartilhado, equipe mista ou precificação conjunta. Ele ressaltou que o arranjo não configura contrato associativo nem empreendimento comum para exploração de atividade econômica.
Ausência de exclusividade e independência comercial
Durante o processo, os representantes da Amazon defenderam a natureza pró-competitiva das transações. A empresa argumentou que o financiamento permite à Anthropic desenvolver sistemas avançados de IA e criar uma alternativa robusta a outros líderes de mercado, como Microsoft, Meta e Google.
A defesa destacou ainda que os acordos não possuem caráter de exclusividade. A Anthropic adota uma estratégia multicloud, mantendo parcerias tecnológicas e contratos de capacidade computacional com diferentes provedores, incluindo Google, Microsoft, Nvidia e Broadcom, o que asseguraria sua independência comercial.
Histórico da apuração iniciada em 2024
A investigação havia sido aberta de ofício pelo órgão antitruste brasileiro em outubro de 2024 para analisar o aporte financeiro realizado por meio de notas conversíveis em ações. As partes comprovaram que o grupo econômico da Anthropic não atingiu o faturamento superior a R$ 75 milhões no Brasil nos anos de 2022, 2023 e 2024.
O processo chegou a ser retirado de pauta em maio pelo relator para a realização de novas diligências. Na sessão de encerramento, o colegiado reiterou que a decisão atual não impede futuras análises caso a evolução dos acordos venha a gerar riscos concretos à concorrência nos mercados digitais.
Efeitos da decisão e monitoramento do setor
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, avaliou que o entendimento estabelece um precedente importante para casos futuros envolvendo inteligência artificial. Por sua vez, o conselheiro Carlos Jacques pontuou que o setor apresenta crescimento vertiginoso, citando alertas recentes sobre a necessidade de moderação no ritmo de desenvolvimento tecnológico.
A conselheira Camila Cabral também frisou que o arquivamento não representa imunidade concorrencial definitiva. A autoridade antitruste reforçou que operações dessa natureza devem permanecer sob especial atenção para coibir eventuais práticas lesivas ao mercado nacional.
