O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou denúncia criminal contra dois profissionais de saúde envolvidos no atendimento ao adolescente Miguel Fernandes Brandão, de 13 anos. A vítima faleceu em novembro de 2024, após passar 26 dias internada em uma unidade hospitalar com um quadro grave de infecção bacteriana e necrose corporal, iniciados após sintomas gripais.
A peça acusatória foi elaborada pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida). O órgão ministerial imputou aos médicos Vanessa Galvan e Miguel Angel de Sá Nieto a prática de homicídio culposo, situação em que não há intenção de matar, com possibilidade de aumento de pena que pode alcançar até quatro anos de prisão.
Investigação aponta falhas e atrasos
As apurações conduzidas pelas autoridades apontaram que houve demora na adoção de medidas clínicas indispensáveis diante do agravamento progressivo do estado de saúde do jovem. Os investigadores identificaram ainda descumprimento de regras técnicas previstas para protocolos de atendimento em situações de grande gravidade na pediatria.
A promotoria destacou em sua manifestação que o cenário exigia intervenções imediatas diante dos sinais evidentes de Síndrome Respiratória Aguda Grave e sepse em progressão. Conforme a denúncia, a falta de condutas tempestivas reduziu as chances de recuperação do paciente durante a internação hospitalar.
O documento oficial detalha que a ausência de procedimentos adequados no momento oportuno comprometeu o prognóstico clínico. A situação resultou na evolução desfavorável do quadro infeccioso para choque tóxico e falência múltipla de órgãos, culminando no falecimento do adolescente na unidade de terapia intensiva.
Tramitação processual e acordos
O processo judicial tramita formalmente perante a 7ª Vara Criminal de Brasília, sob a condução do juiz Fernando Brandini Barbagalo. O magistrado determinou que a análise definitiva da denúncia apresentada pelo Ministério Público aguarde o desfecho das negociações referentes a um possível acordo de persecução penal.
As tratativas iniciais do órgão ministerial buscam viabilizar um acordo de não persecução penal especificamente com a médica investigada Vanessa Galvan. Caso os termos sejam formalizados e aceitos pelas partes envolvidas, o procedimento poderá ser encerrado sem a necessidade de instauração de uma instrução criminal regular para a investigada.
Em relação ao outro profissional denunciado, a defesa constituída por Miguel Angel de Sá Nieto informou ao juízo competente que o médico mantém plena disponibilidade para prestar esclarecimentos. Os advogados argumentaram que eventuais dificuldades anteriores para a localização do profissional decorreram de fatores externos e alheios à sua vontade.
Prontuário médico e atendimento
Registros constantes no prontuário médico elaborado durante a permanência do adolescente no Hospital Brasília apontam que a equipe assistencial registrou, em pelo menos duas oportunidades distintas, que a mãe do paciente apresentava comportamento descrito como ansioso.
O histórico do atendimento revela que o jovem deu entrada na unidade hospitalar apresentando inicialmente sintomas de caráter gripal, que evoluíram rapidamente para complicações sistêmicas graves. A condução clínica adotada pela equipe médica ao longo dos 26 dias de internação passou a ser o foco central da apuração criminal.
A investigação busca esclarecer todas as etapas do suporte hospitalar prestado ao paciente desde o momento da admissão até o desfecho fatal. A apuração detalha a sequência de intervenções realizadas e os momentos em que determinados protocolos de urgência poderiam ter sido acionados pela equipe responsável.
Conclusões da promotoria especializada
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde fundamentou-se na análise técnica de documentos médicos e laudos periciais produzidos ao longo da investigação preliminar. O material subsidiou a formulação das acusações formais perante o Poder Judiciário.
O órgão ministerial ressaltou que a omissão de condutas terapêuticas básicas em ambiente hospitalar configura quebra do dever de cuidado objetivo exigido dos profissionais da medicina. A denúncia aponta nexo causal direto entre a conduta omissiva e o resultado morte registrado no final de 2024.
O andamento da ação penal agora depende das decisões do juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília em relação ao recebimento integral da denúncia e ao desdobramento das tratativas processuais em curso com a defesa dos profissionais investigados.
