Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou na segunda-feira (14) uma regra do governo Donald Trump que limitaria o período de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país sem a necessidade de solicitar extensões de visto. A decisão foi tomada um dia antes de a medida do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês) entrar em vigor.
O juiz distrital F. Dennis Saylor, de Boston, acolheu o pedido de uma coalizão de sindicatos e entidades de defesa do ensino superior. Para ele, o DHS não seguiu exigências da Lei de Procedimentos Administrativos ao formular a política.
Decisão interrompe regra antes da vigência
A regra havia sido adotada pelo DHS em julho. Ela buscava substituir o modelo que, por quase cinco décadas, vinculou a validade dos vistos estudantis à chamada “duração do status”.
Com esse sistema, estudantes e pesquisadores estrangeiros podiam permanecer nos Estados Unidos enquanto mantivessem os requisitos ligados a seus programas. Saylor afirmou que o modelo permitiu a entrada de dezenas de milhões de pessoas no país.
Segundo a decisão, a alteração proposta reduziria de forma significativa o número total de estudantes, professores e jornalistas estrangeiros que poderiam ficar nos Estados Unidos. O bloqueio impede que a regra passe a valer enquanto vigorar a ordem judicial.
DHS alegou segurança e combate a fraudes
Ao analisar a medida, Saylor registrou que o DHS sustentou a política com argumentos ligados à segurança nacional e à prevenção de fraudes no programa de vistos.
O juiz, porém, classificou essas justificativas como “excepcionalmente frágeis”. Ele concluiu que o departamento não cumpriu o dever de considerar as preocupações apresentadas sobre a mudança.
Além disso, Saylor apontou que a agência não avaliou alternativas menos onerosas antes de propor a substituição do sistema anterior. O DHS não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão.
Regra limitaria três tipos de visto
A proposta alcançava os vistos F, destinados a estudantes internacionais, e os vistos J, usados por participantes de programas de intercâmbio cultural que podem trabalhar nos Estados Unidos. Ambos passariam a ter limite de quatro anos.
Já os vistos I, concedidos a jornalistas estrangeiros, teriam duração máxima de 240 dias. Atualmente, esses documentos podem ter validade de vários anos.
O quadro abaixo organiza as mudanças previstas pela regra que foi suspensa pelo tribunal.
| Limites previstos para vistos | ||
|---|---|---|
| Visto | Público | Regra proposta |
| F | Estudantes internacionais | Até quatro anos |
| J | Participantes de intercâmbio cultural | Até quatro anos |
| I | Jornalistas estrangeiros | Até 240 dias |
Fonte: Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS)
A mudança substituiria a permanência vinculada à duração do status por prazos determinados. Dessa forma, estrangeiros que precisassem ficar além do período fixado dependeriam de pedidos de extensão.
Universidades apontam custos e queda de matrículas
A decisão judicial destaca a relevância de estudantes estrangeiros para universidades de pesquisa dos Estados Unidos. O texto cita instituições como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Harvard, especialmente em cursos de pós-graduação.
Segundo Saylor, essas universidades têm elevada proporção de estudantes vindos de outros países. A regra poderia provocar redução nas matrículas e custos de centenas de milhões de dólares para as instituições.
O juiz avaliou que a mudança ameaçava tanto o sistema de ensino superior quanto a economia dos Estados Unidos. Para sustentar essa conclusão, ele mencionou o papel de pesquisadores estrangeiros na produção científica e tecnológica do país.
Vistos atendem mais de 2 milhões
O juiz registrou que cerca de 1,6 milhão de pessoas têm vistos F nos Estados Unidos. Outros 500 mil estão no país com vistos J.
Esses números mostram a escala dos grupos diretamente afetados pela medida. O visto J abrange visitantes ligados a intercâmbios culturais, enquanto o F é destinado a estudantes internacionais.
Na avaliação de Saylor, o sistema vigente contribuiu para pesquisas em ciência, medicina e tecnologia. Ele também associou a presença desses estudantes e pesquisadores ao crescimento econômico americano.
Processo mantém política anterior em vigor
Com a ordem emitida em Boston, permanece o modelo anterior de duração do status para os grupos alcançados pela regra. A decisão favoreceu sindicatos e entidades que representam interesses ligados ao ensino superior.
Saylor foi nomeado para o cargo judicial pelo ex-presidente republicano George W. Bush. Em sua decisão, ele tratou a revisão proposta pelo DHS como uma transformação profunda de uma política de longa duração.
Para o magistrado, os efeitos projetados justificavam a intervenção antes do início da vigência da medida. A regra, portanto, não pode começar a produzir os limites previstos enquanto estiver bloqueada pela Justiça.
