Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, começou a trabalhar no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde está preso desde 25 de junho. Ele passou a cuidar de hortas e jardins da unidade em Brasília.
A atividade interna integra a rotina do preso, que também inclui leitura, televisão e reuniões com a equipe de defesa. Além de ocupar parte do dia, o trabalho pode ser considerado para remição de pena caso haja condenação definitiva, conforme as regras da execução penal.
Vorcaro assume tarefas na Papudinha
O empresário iniciou recentemente o trabalho de horticultura e jardinagem dentro do batalhão. A Papudinha recebe presos em instalações adaptadas no complexo militar e está sob administração da Polícia Militar do Distrito Federal.
A mudança acrescenta uma atividade regular à rotina de Vorcaro após cerca de dois meses e meio na unidade. Ele havia permanecido antes na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para onde foi levado durante os desdobramentos da Operação Compliance Zero.
O trabalho prisional não altera a situação processual do investigado. No entanto, a legislação brasileira permite que dias trabalhados sejam usados para reduzir o tempo de cumprimento de uma eventual pena, desde que os requisitos sejam reconhecidos pela Justiça.
Transferência ocorreu no fim de junho
Vorcaro retornou à Papudinha em 25 de junho por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A transferência encerrou um período de custódia nas instalações da Polícia Federal na capital.
Na ocasião, o caso já reunia investigações sobre as operações do Banco Master, a tentativa de venda da instituição e suspeitas de irregularidades financeiras. A defesa do empresário contesta acusações e acompanha os procedimentos perante o STF.
Desde então, a custódia passou a conviver com diligências paralelas da Polícia Federal e decisões judiciais sobre provas, depoimentos e acesso a materiais apreendidos. Por isso, a rotina na unidade ocorre enquanto o caso continua produzindo novos capítulos.
Trabalho pode reduzir eventual pena
A Lei de Execução Penal prevê a remição de um dia de pena a cada três dias de trabalho. O benefício, porém, depende do registro correto da atividade e de reconhecimento judicial no momento adequado do processo.
A mesma legislação trata o trabalho como dever social e condição de dignidade humana. As tarefas devem respeitar aptidões, capacidade e condições pessoais, além das regras de segurança do estabelecimento em que o preso está custodiado.
No caso de preso provisório, a atividade ocorre dentro da unidade. Se houver condenação posterior, o período comprovadamente trabalhado pode entrar no cálculo da pena. Assim, o serviço de jardinagem tem efeito potencial, e não automático ou antecipado.
Caso Master segue sob investigação
Vorcaro foi preso em março durante uma nova fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas relacionadas ao Banco Master e a agentes públicos, enquanto diferentes frentes analisam transações, patrimônio e contatos mantidos pelo empresário.
Em depoimento prestado à Polícia Federal em 28 de agosto, ele negou ter oferecido vantagens ilícitas a servidores do Banco Central. A versão apresentada pelo empresário será confrontada com mensagens, documentos e demais elementos reunidos pelos investigadores.
Paralelamente, o STF passou a discutir a distribuição de processos ligados ao caso e o acesso a provas. As atividades de Vorcaro na Papudinha, portanto, transcorrem sem encerrar as investigações nem antecipar o resultado das apurações e dos processos judiciais.
