A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas, iniciada em janeiro de 2023 depois da descoberta de inconsistências contábeis bilionárias. A decisão da 4ª Vara Empresarial reconhece o cumprimento das obrigações que venceram nos dois primeiros anos após a homologação do plano, ocorrida em fevereiro de 2024.
O fim do processo supervisionado pela Justiça não equivale ao perdão de todas as dívidas nem ao encerramento das investigações sobre a fraude. Credores continuam autorizados a cobrar o cumprimento de obrigações previstas no plano e a levar disputas específicas ao Judiciário.
Juiz reconhece obrigações cumpridas
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou atendidas as condições legais para dar por encerrada a recuperação judicial. A administradora judicial e o Ministério Público do Rio de Janeiro apoiaram o desfecho.
A decisão alcança a Americanas e as empresas B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações, que também integravam a recuperação. A conclusão da etapa judicial não elimina automaticamente os compromissos futuros assumidos pela companhia.
O magistrado destacou que o encerramento não impede eventual pedido de falência caso o plano deixe de ser cumprido. Assim, a medida altera a situação processual da varejista, mas não retira dos credores os mecanismos legais de cobrança.
A sentença ainda admite recursos, conforme a cobertura do caso. A diferença entre encerramento do procedimento e quitação integral de dívidas é relevante especialmente para fornecedores e detentores de títulos da companhia.
Credores contestaram pagamentos
Parte dos credores detentores de títulos emitidos em moeda estrangeira questionou a conversão de seus créditos de dólares para reais. Eles sustentaram que a forma de conversão teria resultado em pagamentos inferiores aos esperados.
O juiz rejeitou a objeção ao registrar que os credores haviam aprovado o plano em assembleia e aderido à modalidade de pagamento prevista. O entendimento judicial não impede a apresentação de recursos nos termos processuais cabíveis.
Fornecedores de menor porte também apresentaram queixas sobre valores e informações de pagamentos. A decisão entendeu que essas controvérsias devem seguir as regras do plano e podem continuar sendo tratadas individualmente sem manter aberto todo o procedimento de recuperação.
Americanas fala em retomada
Em comunicado ao mercado, a Americanas classificou a conclusão da recuperação como um marco em sua trajetória e sinalizou uma nova fase operacional. A declaração representa a avaliação da companhia sobre sua reorganização financeira.
O presidente-executivo Fernando Soares afirmou que a empresa readequou operações ao longo dos últimos dois anos. Segundo dados apresentados pela direção, o ganho operacional no período alcançou R$ 500 milhões.
A companhia também informou crescimento de 9,3% no primeiro semestre de 2026 e avanço de 10,3% na receita bruta por metro quadrado no mesmo intervalo, indicadores associados à estratégia de recuperação do negócio.
As ações da Americanas terminaram o pregão de segunda-feira cotadas a R$ 5,97, com alta de 6,99%. O desempenho diário de mercado não deve ser confundido com resolução definitiva de todos os passivos financeiros ou judiciais.
A Americanas sofreu com todo o processo, mas sai mais forte e com fôlego renovado para retomar a posição de relevância no varejo físico brasileiro.”
Fernando Soares, presidente-executivo da Americanas
Fraude segue sob investigação
A Americanas pediu recuperação judicial em janeiro de 2023 e informou, na época, dívidas próximas de R$ 43 bilhões, distribuídas entre mais de 16,3 mil credores. Dias antes, havia divulgado inconsistências contábeis iniciais estimadas em R$ 20 bilhões.
As investigações posteriores apontaram uso de registros de verbas de propaganda cooperada e operações financeiras para distorcer balanços. A apuração criminal e as responsabilidades pessoais são questões distintas do cumprimento do plano de reestruturação.
Na semana anterior ao encerramento da recuperação, a Justiça do Rio havia aceitado denúncia do Ministério Público Federal contra 12 ex-executivos por suspeitas relacionadas às fraudes. A condição de réu não significa condenação e os casos devem observar contraditório e ampla defesa.
Os acionistas de referência da companhia não haviam sido formalmente denunciados no processo descrito, embora medidas investigativas e disputas judiciais sobre o caso tenham atingido outros participantes ligados à empresa.