O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira, 15 de outubro, uma ação contra a Califórnia para tentar impedir a contagem de votos por correspondência de aproximadamente 20 mil eleitores que o governo do presidente Donald Trump classifica como possíveis não cidadãos. A iniciativa ocorre às vésperas das eleições legislativas americanas de novembro.
A acusação se apoia em informações atribuídas ao Departamento de Segurança Interna. O governo federal afirma ter identificado registros que mereceriam revisão, mas a identificação dessas pessoas como inelegíveis é contestada pelas autoridades californianas. Não há decisão judicial definitiva que comprove que os 20 mil eleitores sejam estrangeiros impedidos de votar.
Justiça recebe pedido federal
O processo pede uma providência com efeito direto sobre a apuração de cédulas. A medida é diferente de uma ação limitada à atualização futura de cadastros: caso concedida, pode atingir votos de pessoas cuja condição de elegibilidade ainda está em disputa.
Na Califórnia, cédulas para votação por correio são enviadas aos eleitores registrados, e parte do processo eleitoral já está em andamento. Isso aumenta a relevância dos prazos legais e dos procedimentos usados para contestar um registro.
Estado contesta lista e critérios
A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e o procurador-geral Rob Bonta rejeitaram as alegações federais. Segundo os representantes estaduais, o Departamento de Justiça não apresentou evidências e metodologia verificáveis suficientes para sustentar a exclusão das pessoas apontadas.
Um dos pontos questionados é a mudança no total de registros mencionados pelo governo. Autoridades estaduais observaram que a estimativa anterior de possíveis não cidadãos chegava a 190 mil nomes e depois foi reduzida para cerca de 20 mil, sem explicação considerada satisfatória pelo estado.
A contestação destaca também o risco de cidadãos naturalizados serem indevidamente classificados como estrangeiros sem direito ao voto. Uma base de dados de imigração não equivale necessariamente a uma confirmação atualizada da situação eleitoral de cada pessoa.
O governo federal deu ao estado 48 horas para responder às preocupações apontadas. Autoridades locais contestaram tanto o prazo quanto a ausência de elementos que permitissem conferir a situação individual dos registros questionados.
Regras eleitorais e prazos
A legislação federal dos Estados Unidos proíbe a participação de não cidadãos em eleições federais. O ponto central da controvérsia, portanto, não é a existência dessa proibição, mas a qualidade da prova utilizada para identificar eventuais registros irregulares e a possibilidade de intervenção na reta final do pleito.
A Califórnia sustenta que mudanças abrangentes no cadastro eleitoral tão perto da votação podem conflitar com restrições federais a alterações sistemáticas nos 90 dias anteriores à eleição. A ação judicial precisará enfrentar esse argumento e determinar o alcance das medidas solicitadas.
Especialistas em direito eleitoral questionam a extensão do poder federal sobre procedimentos administrados pelos estados. Nos Estados Unidos, a organização operacional de eleições depende amplamente de autoridades estaduais, embora esteja sujeita à Constituição e a leis federais.
Disputa amplia embate eleitoral
O governo Trump tem buscado acesso a cadastros de eleitores em diferentes estados para cotejar informações com bases federais. A estratégia gerou outras disputas judiciais sobre privacidade, critérios de elegibilidade e a possibilidade de retirar nomes das listas.
Decisões recentes em processos relacionados questionaram métodos utilizados pelo Departamento de Justiça para tratar dados eleitorais. Esses julgamentos não resolvem automaticamente o caso californiano, que depende das provas e dos pedidos apresentados à Justiça competente.
As eleições legislativas de 3 de novembro renovarão a Câmara dos Representantes e parte do Senado americano. Na Califórnia, eleitores já podem utilizar os mecanismos de votação antecipada previstos pelo estado, enquanto a nova ação federal aguarda análise judicial.